Termos de Utilização

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE ACORDO DE TERMOS DE SERVIÇO, UMA VEZ QUE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E MEIOS DE RECURSO LEGAIS.

1. VISÃO GERAL

O presente Acordo de Termos de Utilização ("Acordo") é celebrado entre a UAB Walk15, com sede registada em Islandijos g. 6, LT-01401 Vilnius, Lituânia ("Empresa"), e o utilizador, e produz efeitos a partir da data da sua utilização do sítio Web https://walk15.app/ e/ou da data em que cria uma conta na aplicação móvel #walk15 ("Walk15") ou da data da aceitação eletrónica.

O presente Acordo estabelece os termos e condições gerais da sua utilização do https://walk15.app/ e da aplicação móvel #walk15, bem como dos produtos e/ou serviços adquiridos ou acedidos através da Walk15, ou cuja utilização seja iniciada através dela, incluindo a possibilidade de fazer donativos a organizações através de desafios (os "Serviços"). Quer esteja simplesmente a navegar quer a utilizar a #walk15, a sua utilização da Walk15 e a sua aceitação eletrónica do presente Acordo significam que leu, compreendeu, reconhece e concorda em ficar vinculado ao presente Acordo e à nossa Política de Privacidade. Os termos "nós", "nos" ou "nosso" referem-se à Empresa. Os termos "o utilizador", "seu", "Utilizador" ou "cliente" referem-se a qualquer pessoa singular ou entidade que aceite o presente Acordo, utilize a Walk15, tenha acesso aos Serviços ou os utilize. Nada no presente Acordo se considera conferir quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

A Empresa pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar o presente Acordo, bem como quaisquer políticas ou acordos nele incorporados, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação na Walk15. A sua utilização da Walk15 ou dos Serviços após a introdução dessas alterações ou modificações constitui a sua aceitação do presente Acordo na sua última versão revista.

SE NÃO CONCORDAR EM FICAR VINCULADO AO PRESENTE ACORDO NA SUA ÚLTIMA VERSÃO REVISTA, NÃO UTILIZE (NEM CONTINUE A UTILIZAR) A WALK15 OU OS SERVIÇOS.

2. ELEGIBILIDADE

Ao utilizar a Walk15 ou os Serviços e/ou ao criar uma conta na aplicação móvel #walk15, declara e garante que não é uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis da Lituânia ou de outra jurisdição aplicável.

Se celebrar o presente Acordo em nome de uma empresa ou de qualquer entidade coletiva, declara e garante que tem poderes legais para vincular essa entidade coletiva aos termos e condições constantes do presente Acordo, caso em que os termos "o utilizador", "seu", "Utilizador" ou "cliente" se referem a essa entidade coletiva. Se, após a sua aceitação eletrónica do presente Acordo, a Empresa verificar que não tem poderes legais para vincular essa entidade coletiva, será pessoalmente responsável pelas obrigações constantes do presente Acordo.

3. REGRAS DE CONDUTA DO UTILIZADOR

Ao utilizar a Walk15, reconhece e concorda que:

A sua utilização da presente Walk15, incluindo quaisquer conteúdos que submeta, cumprirá o presente Acordo e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
Ao utilizar os serviços disponibilizados, é responsável pela sua própria segurança e deve tomar todas as medidas possíveis para proteger o ambiente e os bens de terceiros. É responsável por quaisquer danos causados por si a terceiros ao utilizar a Walk15;
Todas as promoções e/ou ofertas disponibilizadas na "Steps Wallet" são da responsabilidade do terceiro que oferece a oferta e/ou promoção específica (prestador de serviços específico);
Todas as campanhas de angariação de fundos às quais pode fazer donativos através de desafios são da responsabilidade da organização que recebe os donativos, conforme estabelecido na secção 4 (Donativos);

Não utilizará a Walk15 de uma forma que:

Seja ilegal ou promova ou incentive atividades ilegais;
Promova, incentive ou envolva pornografia infantil ou a exploração de crianças;
Promova, incentive ou envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais ou bens;
Promova, incentive ou envolva qualquer spam ou outro correio eletrónico em massa não solicitado, ou a pirataria ou intrusão informática ou em redes;
Viole os direitos de propriedade intelectual de outro Utilizador ou de qualquer outra pessoa ou entidade;
Viole os direitos de privacidade ou de publicidade de outro Utilizador ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou infrinja qualquer dever de confidencialidade que tenha perante outro Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade;
Interfira com o funcionamento da Walk15;
Contenha ou instale quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de Troia, mineradores de criptomoedas ou outros códigos, ficheiros ou programas concebidos para, ou capazes de, utilizar muitos recursos, perturbar, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
possa utilizar a Walk15 ou qualquer conteúdo nela contido para quaisquer fins comerciais sem o nosso consentimento por escrito;
possa ofender ou prejudicar outros utilizadores;

Não irá:

copiar ou distribuir, em qualquer suporte, qualquer parte da Walk15, exceto quando expressamente autorizado pela Empresa,
modificar ou alterar qualquer parte da Walk15 ou de quaisquer tecnologias a ela associadas,
aceder ao Conteúdo da Empresa (conforme definido abaixo) ou ao Conteúdo do Utilizador através de qualquer tecnologia ou meio que não seja a própria Walk15;
cometer e/ou praticar qualquer outro ato que possa constituir fraude (falsificação de passos, apresentação de informações que sabe serem falsas, utilização de um meio de pagamento que não está autorizado a utilizar, etc.);

4. DONATIVOS

4.1 Funcionalidade de donativos. Alguns desafios na aplicação #walk15 permitem-lhe fazer um donativo voluntário à organização indicada na página do desafio (o "Beneficiário"). Os donativos são feitos em euros, no montante que escolher, e apenas se tocar no botão de donativo e concluir o pagamento.

4.2 Natureza de um donativo. Um donativo é uma doação voluntária ao Beneficiário. Não constitui a compra de bens, serviços, conteúdos digitais ou qualquer benefício da Walk15 ou do Beneficiário, e não lhe confere direito a qualquer recompensa, vantagem de classificação ou outra contrapartida na aplicação.

4.3 O nosso papel e a responsabilidade do Beneficiário. A Walk15 disponibiliza a plataforma técnica e cobra os donativos em nome do Beneficiário através do seu prestador de serviços de pagamento, transferindo-os depois, deduzida a taxa da plataforma, para o Beneficiário. A Walk15 não é a organizadora da campanha de angariação de fundos e não é o Beneficiário. O Beneficiário é o único responsável pelo conteúdo e pela exatidão da sua campanha, pela utilização dos fundos que recebe e pelas suas próprias obrigações legais e fiscais. A Walk15 não verifica todas as informações fornecidas pelos Beneficiários e não garante a forma como estes utilizarão os donativos. A Walk15 pode suspender ou remover uma campanha a qualquer momento se tiver motivos razoáveis para crer que a campanha ou o Beneficiário violam a lei, os presentes Termos ou o seu acordo com a Walk15. O Beneficiário não é parte no presente Acordo.

4.4 Processamento de pagamentos pela Mollie. Os pagamentos de donativos são processados pela Mollie B.V., Keizersgracht 121, 1015 CJ Amesterdão, Países Baixos ("Mollie"), uma instituição de moeda eletrónica licenciada pelo De Nederlandsche Bank, utilizando os meios de pagamento oferecidos no momento do pagamento. Quando faz um donativo, sai da aplicação #walk15 e introduz os seus dados de pagamento na página de pagamento operada pela Mollie; a Walk15 não vê nem armazena os dados do seu cartão ou da sua conta bancária. O pagamento pode aparecer no extrato do seu cartão ou do seu banco sob a designação comercial da Walk15 e/ou com uma referência à Mollie. Os termos da Mollie estão disponíveis em https://www.mollie.com/legal e a sua declaração de privacidade em https://www.mollie.com/legal/privacy.

As seguintes matérias são tratadas pela Mollie ao abrigo dos seus próprios termos e declaração de privacidade, e não pela Walk15:

o funcionamento da página de pagamento da Mollie e o processamento do seu pagamento;
a verificação de fraude e a autenticação de pagamentos da Mollie (como o 3D Secure), bem como qualquer decisão da Mollie de recusar, reter ou reverter um pagamento, incluindo decisões tomadas por meios automatizados;
o tratamento pela própria Mollie dos seus dados pessoais enquanto responsável pelo tratamento independente. Pode exercer os seus direitos de proteção de dados relativamente a esse tratamento diretamente junto da Mollie, através de [email protected], ou contactar o encarregado da proteção de dados da Mollie através de [email protected].

O seu meio de pagamento (cartão, conta bancária, PayPal ou outro) rege-se pelos termos do respetivo prestador. As questões sobre a sua conta junto desse prestador, as suas cobranças ou a contestação de um pagamento (chargeback) devem ser dirigidas ao seu prestador. Estão disponíveis em https://www.mollie.com/consumers informações sobre o motivo pelo qual a Mollie pode aparecer no extrato do seu banco ou cartão.

A Walk15 não é responsável pelos atos, omissões, decisões, interrupções, atrasos ou erros da Mollie, de bancos, de sistemas de cartões ou de outros prestadores de pagamentos, nem pelo tratamento de dados pessoais pela Mollie para os seus próprios fins. Para processar o seu pagamento, os dados pessoais que lhe dizem respeito são partilhados com a Mollie, conforme descrito na secção 2.5 da Política de Privacidade da App Walk15; ao fazer um donativo, consente nesta partilha na medida em que o consentimento seja exigido. As questões sobre o próprio donativo (o montante, o Beneficiário, a taxa da plataforma ou um reembolso nos termos da secção 4.7) devem ser enviadas à Walk15 para [email protected].

4.5 Montante, moeda e taxa da plataforma. O montante que selecionar é o montante que paga; não é acrescentado qualquer encargo adicional no momento do pagamento. A Walk15 deduz uma taxa de plataforma de 8% de cada donativo, que cobre os custos de processamento de pagamentos e o funcionamento da funcionalidade de donativos. O montante remanescente é transferido para o Beneficiário. A taxa de plataforma aplicável é-lhe apresentada antes de pagar; a Walk15 pode alterar a taxa para donativos futuros. Os donativos são cobrados em euros; qualquer conversão cambial ou outros encargos aplicados pelo seu banco ou emitente do cartão são da sua responsabilidade.

4.6 Transferência para o Beneficiário. A Walk15 transfere os fundos doados, deduzida a taxa da plataforma, para o Beneficiário após o fim do desafio e depois de os fundos terem sido liquidados à Walk15 pela Mollie. A Walk15 pode adiar ou reter uma transferência, no todo ou em parte, durante o tempo razoavelmente necessário, se a Mollie retiver, reservar ou reverter os fundos, enquanto estiver a ser investigada uma suspeita de fraude, um chargeback, uma reclamação ou uma exigência legal, ou se o Beneficiário violar o seu acordo com a Walk15 ou a lei aplicável.

4.7 Retratação e reembolsos. Uma vez que um donativo é uma doação e é executado de imediato, na medida em que se aplique qualquer direito legal de retratação, solicita expressamente a execução imediata e reconhece que o direito de retratação cessa assim que o donativo estiver concluído. Os donativos não são reembolsáveis. As exceções são: um pagamento duplicado, um pagamento não autorizado, um erro técnico imputável à Walk15 ou ao seu prestador de serviços de pagamento e um desafio cancelado (ver secção 4.9). Os pedidos de reembolso devem ser enviados para [email protected] no prazo de 30 dias após o pagamento, indicando a data e o montante do pagamento. Os reembolsos aprovados são pagos no meio de pagamento original através da Mollie.

4.8 Chargebacks. Se considerar que um donativo foi feito por engano ou sem a sua autorização, contacte [email protected] antes de contestar o pagamento junto do seu banco. Se um pagamento for revertido (chargeback), a Walk15 pode deduzir o montante revertido e quaisquer custos conexos ao montante a pagar ao Beneficiário. Se iniciar um chargeback sem fundamento válido, a Walk15 pode suspender a sua utilização da funcionalidade de donativos ou a sua conta e, na medida do permitido por lei, recuperar os custos incorridos.

4.9 Desafios cancelados e Beneficiários indisponíveis. Se um desafio for cancelado antes do seu termo, ou se o Beneficiário não puder receber os fundos, a Walk15 pode reembolsar os donativos afetados no meio de pagamento original.

4.10 As suas confirmações. Ao fazer um donativo, confirma que está autorizado a utilizar o meio de pagamento que escolher e que os fundos lhe pertencem legitimamente. A Mollie declara que não tem intenção de recolher dados pessoais de menores; se tiver menos de 18 anos, o donativo tem de ser feito pelo seu progenitor ou representante legal.

4.11 Prevenção da fraude e conformidade legal. A Walk15 pode recusar, limitar, suspender ou reverter um donativo, estabelecer limites para os montantes dos donativos ou pedir-lhe informações se suspeitar de fraude, branqueamento de capitais, utilização abusiva de um meio de pagamento ou violação da lei ou dos presentes Termos. A Walk15 pode partilhar informações relevantes com a Mollie, bancos, sistemas de cartões e autoridades competentes quando tal seja necessário para processar, investigar ou contestar um pagamento ou seja exigido por lei.

4.12 Recibos e impostos. A Walk15 não emite recibos fiscais de donativos. O Beneficiário pode fazê-lo, se assim o entender ou se a tal for obrigado. É responsável pelo tratamento fiscal do seu donativo.

4.13 Responsabilidade por donativos. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade total da Walk15 perante si relativamente a um donativo está limitada ao montante desse donativo, e a Walk15 não é responsável pelos atos ou omissões do Beneficiário (incluindo a sua utilização dos fundos), da Mollie, de bancos ou de sistemas de cartões, nem por atrasos fora do seu controlo razoável. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave, ou os seus direitos imperativos enquanto consumidor.

4.14 Reclamações e os nossos dados. Os donativos são cobrados pela UAB Walk15, código de empresa 305208218, Islandijos g. 6, LT-01401 Vilnius, Lituânia. Se tiver uma reclamação sobre um donativo, contacte [email protected]. Responderemos no prazo de 14 dias. As reclamações sobre a forma como um Beneficiário utiliza os fundos, ou sobre o conteúdo da sua campanha, devem ser dirigidas ao Beneficiário.

5. CONTEÚDO DE OUTROS UTILIZADORES

Embora a Empresa se reserve o direito de analisar e remover quaisquer informações relacionadas com o Utilizador por este fornecidas que violem o presente Acordo, esses conteúdos são da exclusiva responsabilidade do Utilizador que os publica, e a Empresa não pode garantir que todos os conteúdos cumpram o presente Acordo. Se encontrar na Walk15 conteúdos que violem o presente Acordo, comunique-o contactando-nos através de [email protected].

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Além das regras gerais acima, as disposições da presente Secção aplicam-se especificamente à sua utilização do Conteúdo da Empresa publicado na Walk15. O Conteúdo da Empresa na Walk15, incluindo, sem limitação, o texto, o software, os scripts, o código-fonte, a API, os gráficos, as fotografias, os sons, a música, os vídeos e as funcionalidades interativas, bem como as marcas, marcas de serviço e logótipos neles contidos ("Conteúdo"), são propriedade da UAB Walk15, ou foram-lhe licenciados, ou são propriedade de pessoas associadas à UAB Walk15 a título perpétuo, e estão sujeitos a proteção por direitos de autor, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual.

O Conteúdo é-lhe disponibilizado "tal como está", "conforme disponível" e "com todas as falhas", para sua informação e para utilização pessoal e não comercial apenas, e não pode ser descarregado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outro modo explorado para quaisquer fins sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Empresa. O presente Acordo não concede qualquer direito ou licença ao abrigo de quaisquer direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade ou licenças.

A Walk15 pode também conter propriedade intelectual de terceiros, ou seja, marcas, nomes de domínio, etc. A Empresa esclarece que utiliza essa propriedade intelectual com fundamento lícito.

7. LIGAÇÕES A SÍTIOS DE TERCEIROS

A Walk15 pode conter ligações para sítios Web de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa, incluindo a página de pagamento do nosso prestador de serviços de pagamento. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelos termos e condições, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sítios Web de terceiros. Além disso, a Empresa não censura nem edita o conteúdo de quaisquer sítios Web de terceiros. Ao utilizar a Walk15, isenta expressamente a Empresa de toda e qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de quaisquer sítios Web de terceiros. Assim, a Empresa incentiva-o a estar atento quando sai da Walk15 e a consultar os termos e condições, as políticas de privacidade e outros documentos reguladores de cada um dos outros sítios Web que visite.

8. EXCLUSÃO DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Reconhece e concorda especificamente que a sua utilização da Walk15 é feita por sua conta e risco e que a Walk15 é disponibilizada "tal como está", "conforme disponível" e "com todas as falhas". A Empresa, os seus administradores, diretores, trabalhadores e agentes não prestam quaisquer declarações nem garantias sobre (i) a exatidão, a integralidade ou o conteúdo da Walk15, (ii) a exatidão, a integralidade ou o conteúdo de quaisquer sítios Web ligados (através de hiperligações, publicidade em banners ou de outra forma) à Walk15, e/ou (iii) os serviços existentes na Walk15 ou em quaisquer sítios Web ligados (através de hiperligações, publicidade em banners ou de outra forma) à Walk15, e a empresa não assume qualquer responsabilidade a esse respeito.

Além disso, reconhece e concorda especificamente que nenhuma informação ou aconselhamento, oral ou escrito, prestado pela Empresa, pelos seus administradores, diretores, trabalhadores ou agentes, e por prestadores de serviços terceiros (i) constituirá aconselhamento jurídico ou financeiro ou (ii) criará uma garantia de qualquer tipo relativamente à Walk15 ou aos serviços existentes na Walk15, e os utilizadores não devem confiar em tais informações ou aconselhamento.

A precedente exclusão de declarações e garantias aplica-se na máxima medida permitida por lei e subsiste após qualquer cessação ou termo do presente Acordo ou da sua utilização da Walk15 ou dos Serviços existentes na Walk15.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em caso algum a Empresa, os seus administradores, diretores, trabalhadores, agentes e todos os prestadores de serviços terceiros serão responsáveis perante si ou perante qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo quaisquer danos que possam resultar de (i) a exatidão, a integralidade ou o conteúdo da Walk15, (ii) a exatidão, a integralidade ou o conteúdo de quaisquer sítios Web ligados (através de hiperligações, publicidade em banners ou de outra forma) à presente Walk15, (iii) os Serviços existentes na Walk15 ou em qualquer sítio Web ligado (através de hiperligações, publicidade em banners ou de outra forma) à Walk15, (iv) lesões corporais ou danos materiais de qualquer natureza, (v) conduta de terceiros de qualquer natureza, (vi) qualquer interrupção ou cessação dos Serviços para ou a partir da Walk15 ou de quaisquer sítios Web ligados (através de hiperligações, publicidade em banners ou de outra forma) à Walk15, (vii) quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou a partir da presente Walk15 ou de quaisquer sítios Web ligados (através de hiperligações, publicidade em banners ou de outra forma) à Walk15, (viii) qualquer conteúdo de utilizador ou conteúdo que seja difamatório, de assédio, abusivo, prejudicial para menores ou para qualquer classe protegida, pornográfico, "x-rated", obsceno ou de outro modo censurável, e/ou (ix) qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido em resultado da sua utilização da Walk15 ou dos serviços existentes na Walk15, quer com base em garantia, contrato, responsabilidade extracontratual ou qualquer outra teoria jurídica ou de equidade, e independentemente de a empresa ter sido avisada da possibilidade desses danos.

Além disso, reconhece e concorda especificamente que qualquer ação decorrente da Walk15 ou dos Serviços existentes na presente Walk15, ou com eles relacionada, tem de ser instaurada no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa de pedir, caso contrário essa causa de pedir ficará definitivamente prescrita.

A precedente limitação de responsabilidade aplica-se na máxima medida permitida por lei e subsiste após qualquer cessação ou termo do presente Acordo ou da sua utilização da Walk15 ou dos Serviços existentes na Walk15.

10. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em proteger, defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa e os seus administradores, diretores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, exigências, custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de toda a espécie e natureza (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) impostos à Empresa ou por esta incorridos, direta ou indiretamente, decorrentes de (i) a sua utilização e acesso à Walk15; (ii) a sua violação de qualquer disposição do presente Acordo ou das políticas ou acordos nele incorporados; e/ou (iii) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de propriedade. As obrigações de indemnização ao abrigo da presente secção subsistem após qualquer cessação ou termo do presente Acordo ou da sua utilização da presente Walk15 ou dos Serviços existentes na Walk15.

11. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Se visitar a Walk15 a partir de fora da União Europeia, as suas comunicações connosco podem resultar na transferência de informações através de fronteiras internacionais. Ao visitar a Walk15 e ao comunicar eletronicamente connosco, consente nessas transferências.

12. DISPONIBILIDADE DA WALK15

Sujeito aos termos e condições do presente Acordo e às nossas políticas, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para tentar disponibilizar a presente Walk15 24 horas por dia, 7 dias por semana. Reconhece e concorda que, de tempos a tempos, a Walk15 pode estar inacessível por qualquer motivo, incluindo, entre outros, manutenção periódica, reparações ou substituições que realizemos de tempos a tempos, ou outras causas fora do nosso controlo, incluindo, entre outras, a interrupção ou falha de ligações de telecomunicações ou de transmissão digital ou outras falhas.

Reconhece e concorda que não temos controlo sobre a disponibilidade da Walk15 de forma contínua ou ininterrupta e que não assumimos qualquer responsabilidade perante si ou qualquer outra parte a esse respeito.

13. SERVIÇOS DESCONTINUADOS

A Empresa reserva-se o direito de deixar de oferecer ou de prestar qualquer dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, e sem aviso prévio. Embora a Empresa se esforce ao máximo por maximizar a vida útil de todos os seus Serviços, há ocasiões em que um Serviço por nós oferecido será descontinuado. Se for esse o caso, esse produto ou serviço deixará de ser suportado pela Empresa. A Empresa não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer dos Serviços que possamos oferecer ou a que facilitemos o acesso. Tal não limita os seus direitos ao abrigo das secções 4.7 e 4.9 (reembolsos e desafios cancelados).

14. SEM BENEFICIÁRIOS TERCEIROS

Nada no presente Acordo se considera conferir quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

15. CUMPRIMENTO DAS LEIS LOCAIS

A Empresa não presta qualquer declaração ou garantia de que o conteúdo disponível na Walk15 seja adequado em todos os países ou jurisdições, sendo proibido o acesso à Walk15 a partir de países ou jurisdições em que o seu conteúdo seja ilegal. Os utilizadores que optem por aceder à Walk15 são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos locais.

16. DIREITO APLICÁVEL

O presente Acordo e qualquer litígio ou reclamação decorrente do mesmo ou com ele relacionado, ou do seu objeto ou formação, são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República da Lituânia, com exclusão das normas de conflitos de leis.

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os tribunais da República da Lituânia têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente do presente acordo ou com ele relacionado, ou do seu objeto ou formação.

18. TÍTULOS E EPÍGRAFES

Os títulos e epígrafes do presente Acordo destinam-se apenas a conveniência e facilidade de consulta e não serão utilizados de forma alguma para construir ou interpretar o acordo das partes de forma diferente da aqui estabelecida.

19. DIVISIBILIDADE

Cada cláusula e acordo constantes do presente Acordo são interpretados, para todos os efeitos, como uma cláusula ou acordo separado e independente. Se um tribunal competente considerar que qualquer disposição (ou parte de uma disposição) do presente Acordo é ilegal, inválida ou de outro modo inexequível, as restantes disposições (ou partes de disposições) do presente Acordo não serão afetadas e serão consideradas válidas e exequíveis na máxima medida permitida por lei.

20. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Se tiver quaisquer questões sobre o presente Acordo, contacte-nos por e-mail ou por correio normal para a seguinte morada:

UAB Walk15

Islandijos g. 6, LT-01401 Vilnius

Lituânia

[email protected]

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